Edição 08 - 05/08/2008
Coletânea dos principais atos normativos e proposições referentes ao setor
de energia elétrica no Congresso Nacional, Agência Nacional de Energia Elétrica
e Ministério de Minas e Energia. Tem caráter informativo, com conteúdo
notório pesquisado junto aos órgãos citados.
SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – ATOS NORMATIVOS –29/05 a 11/06/2008
CONGRESSO NACIONAL |
PRESIDÊNCIA |
ANEEL |
||||||
Câmara |
Senado |
Leis |
Decretos |
Port. MME |
REN |
REA |
REH |
APs abertas |
08 |
02 |
00 |
00 |
05 |
04 |
16 |
02 |
05 |
MME - Ministério de Minas e Energia / REN - RESOLUÇÃO Normativa / REA - RESOLUÇÃO Autorizativa
REH - RESOLUÇÃO Homologatória / AP - Audiência Pública / PRT - Portaria.
Câmara dos Deputados
Proposições da Câmara
PL-3762/2008
Autor: Vital do Rêgo Filho - PMDB /PB
Data de Apresentação: 16/07/2008
Situação: SECAP(SGM): Aguardando Despacho.
Ementa: Acrescenta o Capítulo VI-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
Andamento de projetos da Câmara
PL 6684/2006
Acrescenta inciso VI ao § 1º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos.
17/07/2008 - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
PL 2860/2008
Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências.
16/07/2008 - Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris
16/07/2008 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.
16/07/2008 - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Ubiali.
PL 2975/2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
22/07/2008 - Devolução à CCP
22/07/2008 - Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/07/2008 - Parecer recebido para publicação.
PL 2763/2008
Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.
14/07/2008 - Devolução de Vista (Dep. Lobbe Neto).
PL 1873/1999
Dispõe sobre o pagamento com cheque, nas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e nas prestadoras de serviços de telecomunicações , das respectivas faturas de serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás de cozinha e telefone, e dá outras providências.
17/07/2008 - Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
17/07/2008 - Retirada do Parecer pelo Relator.
18/07/2008 - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
PL 3173/2004
Acrescenta o art. 7º-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a expedição de certidão de adimplência pelas empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências.
18/07/2008 - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
PL 2667/1996
Estabelece limite para a multa de mora decorrente do inadimplemento de obrigação contratual e dá outras providências.
11/07/2008 - Apense-se a este o PL-3694/2008.
Andamento de Projetos Senado
SF PLS 023/2004
Ementa: Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
16/07/2008 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
SF PLS 00274 2008
Ementa: Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de ener...
17/07/2008 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
Portarias do MME
PRT - PORTARIA Nº 248 de 18/07/2008 publicado em 21/07/2008 - MME
Ementa: Aprova o enquadramento dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, na Subestação Flórida Paulista e Linha de Transmissão Promissão - Catanduva, no Estado de São Paulo, de titularidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra - Estrutura - REIDI.
PRT - PORTARIA Nº 247 de 16/07/2008 publicado em 17/07/2008 - MME
Ementa: Altera o inciso I, do art. 1º da Portaria MME 331 de 04.12.2007, referente aos Leilões promovidos pela ANEEL, no ano de 2008, para contratação de energia de reserva, proveniente de biomassa, e os de compra de energia, proveniente de novos empreendimentos de geração, denominados Leilão A-3 e A-5.
PRT - PORTARIA Nº 021 de 16/07/2008 publicado em 17/07/2008 - SPDE/MME
Ementa: Define nos termos do parág. 2º do art. 2º e do parág. 1º do art. 4º do do Decreto 5.163 de 30.07.2004, os montantes de garantia física dos empreendimentos de geração de energia elétrica, referentes ao Leilão para contratação de Energia de Reserva, de que trata a Portaria MME 331 de 04.12.2007, relacionados no Anexo I.
PRT - PORTARIA Nº 245 de 15/07/2008 publicado em 16/07/2008 - MME
Ementa: Aprova o enquadramento dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica especificadas, de titularidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra - Estrutura - REIDI.
PRT - PORTARIA Nº 239 de 15/07/2008 publicado em 16/07/2008 - MME
Ementa: Altera a alínea "a" do inciso II, do art. 1º da Portaria MME 331 de 04.12.2007, referente aos Leilões promovidos pela ANEEL, no ano de 2008, para contratação de energia de reserva, proveniente de biomassa, e os de compra de energia, proveniente de novos empreendimentos de geração, denominados Leilão A-3 e A-5.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 679 de 22/07/2008 publicado em 23/07/2008
Ementa: Homologa as tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais, e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, bem como fixa os encargos setoriais, referentes à Cooperativa de Eletrificação Rural de Arapoti Ltda - CERAL Arapoti.
Revoga a REH ANEEL 596 de 18.12.2007, D.O. de 20.12.2007, seção 1, p. 91, v. 144, n. 244
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 678 de 22/07/2008 publicado em 23/07/2008 - ANEEL
Ementa: Homologa as tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais, e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD, bem como fixa os encargos setoriais, referentes à Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui - CERTAJA Energia.
Revoga a REH ANEEL 507 de 31.07.2007, D.O. de 06.08.2007, seção 1, p. 91, v. 144, n. 150
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 677 de 15/07/2008 publicado em 16/07/2008
Ementa: Aprova o Edital do Leilão ANEEL 002/2008 e seus Anexos, referente à contratação de energia, proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de autorização, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, para o Sistema Interligado Nacional - SIN, com início de fornecimento a partir de 2011.
REH - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 676 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Homologa o resultado do reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, e fixa o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, referentes à Jari Celulose S.A.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1459 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Revoga as Resoluções ANEEL 617, 618 e 619 de 12.09.2002, que autorizaram a Gamesa Serviços Brasil Ltda a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração das centrais geradoras eólicas respecitivamente, Parque Eólico Livramento, Parque Eólico Jaguarão e Parque Eólico Serra dos Antunes, no Estado do Rio Grande do Sul.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1457 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Revoga as Resoluções ANEEL relacionadas, que autorizaram a Energia Regenerativa Brasil Ltda - ERB a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação das centrais geradoras eólicas Parque Eólico Marmeleiro I, Parque Eólico Lagoa Figueira II, Parque Eólico Farol da Solidão I, Parque Eólico Santa Rita do Sul I, Parque Eólico Santa Rita do Sul II, Parque Eólico Osório I, Parque Eólico Casqueiro I, Parque Eólico Casqueiro II e Parque Eólico Xangri-Lá I, no Estado do Rio Grande do Sul.
Revoga as RES ANEEL 079 de 18.02.2003, D.O. de 19.02.2003, seção 1, p. 80, v. 140, n. 36;
RES ANEEL 083 de 19.02.2003, D.O. 20.02.2003, seção 1, p. 178, v. 140, n. 37;
RES ANEEL 488 de 23.09.2003, D.O. de 24.09.2003, seção 1, p. 71, v. 140, n. 185;
RES ANEEL 500 de 30.09.2003, D.O. de 01.10.2003, seção 1, p. 56, v. 140, n. 190;
RES ANEEL 501 de 30.09.2003, D.O. de 01.10.2003, seção 1, p. 57, v. 140, n. 190;
RES ANEEL 506 de 30.09.2003, D.O. de 01.10.2003, seção 1, p. 58, v. 140, n. 190;
RES ANEEL 512 de 30.09.2003, D.O. de 01.10.2003, seção 1, p. 61, v. 140, n. 190;
RES ANEEL 534 de 14.10.2003, D.O. de 15.10.2003, seção 1, p. 53, v. 140, n. 200;
RES ANEEL 543 de 14.10.2003, D.O. de 15.10.2003, seção 1, p. 59, v. 140, n. 200
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1456 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Revoga a Resolução Autorizativa ANEEL 022 de 27.01.2004, que autorizou a Ventos Energia e Tecnologia Ltda, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da central geradora eólica Parque Eólico Taíba - Andorinha, no município de São Gonçalo do Amarante, (CE).
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1455 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Revoga a Resolução ANEEL 777 de 23.12.2002, que autorizou a Ventos Energia e Tecnologia Ltda estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da central geradora eólica Taíba Águia, no município de São Gonçalo do Amarante, (CE).
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1454 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Autoriza a Energisa Soluções S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Grande, município de Bom Jardim, (RJ), para comercialização da energia elétrica produzida.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1453 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Autoriza a Energisa Soluções S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião do Alto, no rio Grande, municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, (RJ), para comercialização da energia elétrica produzida.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1452 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Autoriza a Energisa Soluções S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Caju, no rio Grande, municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, (RJ), para comercialização da energia elétrica produzida.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1451 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Autoriza a Moinho S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Moinho, no rio Bernardo José, municípios de Barracão e Pinhal da Serra, (RS), para comercialização da energia elétrica produzida.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1450 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Paranatinga Energia S.A, as áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Paranatinga II, nos municípios de Paranatinga e Campinápolis, (MT).
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1449 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, as áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão que conectará a Subestação Santo Antônio da Patrulha à Subestação PETROBRAS 3, no município de Santo Antônio da Patrulha, (RS).
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1447 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Anui à transferência parcial do controle societário da SPE Alto Irani Energia S.A, detido pela Clitigab Participações Ltda, para a Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A - ERSA.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1446 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Anui à transferência parcial do controle societário da SPE Plano Alto Energia S.A, detido pela Clitigab Participações Ltda, para a Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A - ERSA.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1439 de 01/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Autoriza a Total Agroindústria Canavieira S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Total, no município de Bambuí, (MG), para comercialização da energia elétrica produzida.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1438 de 01/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Autoriza a Cachoeira do Brumado Energia Elétrica Ltda a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Brumado, no rio Brumado, município de Lima Duarte, (MG), para comercialização da energia elétrica produzida.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1434 de 01/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Anui à transferência do controle acionário da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A - IEMG, detido pela Interconexión Eléctrica S.A E.S.P. - ISA, para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, seguido da inclusão da Cymi Holding S.A - CYMI.
REA - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 1437 de 01/07/2008 publicado em 11/07/2008
Ementa: Autoriza a Gusa Nordeste S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Gusa Nordeste, no município de Açailândia, (MA), para comercialização da energia elétrica produzida.
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 323 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Estabelece os critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação pela ANEEL, dos contratos de comercialização de energia elétrica, bem como altera os arts. 6º e 7º da Resolução Normativa ANEEL 247 de 21.12.2006, e revoga o inciso V, do parág. 7º do art. 1º da Resolução ANEEL 091 de 27.02.2003.
REN - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 322 de 08/07/2008 publicado em 14/07/2008
Ementa: Aprova o modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por disponibilidade, decorrente de alterações contratuais, relativas à forma de pagamento da receita de venda do agente de geração, com prazo para celebração, disponível no endereço eletrônico citado.
Acompanhamento de Audiências Públicas em andamento na ANEEL
AP: 048/2008
Prazo para contribuições: 17/07/2008 a 14/08/2008
Audiência Presencial: 15/08/2008 - 08h
Tema: Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp.
AP: 046/2008
Prazo ara contribuições: 10/07/2008 a 08/08/2008
Audiência Presencial: 06/08/2008 - 14h
Tema: Obter subsídios e informações adicionais para elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para alteração nas Regras de Comercialização referentes à nova metodologia de cálculo das Garantias Financeiras associadas à liquidação do Mercado de Curto Prazo.
AP: 045/2008
Prazo ara contribuições: 10/07/2008 a 08/08/2008
Audiência Presencial: 276/08/2008 - 8h
Tema: Obter subsídios e informações adicionais ao aperfeiçoamento da Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico.
AP: 044/2008
Prazo ara contribuições: 03/07/2008 a 29/07/2008
Audiência Presencial: 04/08/2008 - 14h
Tema: Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda revisão tarifária periódica da CEB Distribuição S.A. - CEB.
AP: 043/2008
Prazo ara contribuições: 26/06/2008 a 27/07/2008
Audiência Presencial: 24/07/2008 - 8h
Tema: Obter subsídios e informações para elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, estabelecendo o limite de repasse dos custos de geração de energia elétrica às tarifas das concessionárias e permissionárias de distribuição que atuam nos Sistemas Isolados.